Remissão por leitura é um dos temas da execução penal que mais geram reação emocional e menos leitura da lei. Sempre que o assunto aparece, surgem acusações de privilégio e…
No verão, aumentam a circulação, o consumo de álcool e os conflitos, enquanto o Estado intensifica a fiscalização. O resultado são ocorrências penais previsíveis que muitas vezes começam como descuido…
É possível apresentar provas novas em recurso criminal? Entenda o que diz o Código de Processo Penal, as exceções na apelação penal e quando cabe revisão criminal.
O Overcharging é o excesso de acusação: quando o Ministério Público denuncia de forma inflada, usando tipos penais mais graves, majorantes ou fatos sem prova. Essa prática aumenta a pena,…
Revisão criminal: entenda quando cabe, como funcionam as provas novas e por que esse direito pode mudar o resultado de um processo penal.
O regime aberto ainda é cumprimento de pena. Entenda por que essa fase continua sendo marcada por vigilância, cobrança e exclusão.
A Lei nº 14.811/2024 alterou o Código Penal e excluiu a atenuante de idade e a redução da prescrição em casos de violência sexual contra mulher. Entenda o que muda…
Entenda o que é anomia segundo Robert Merton e por que essa teoria ajuda a explicar a relação entre desigualdade social, criminalidade e segurança pública. Um olhar crítico e acessível…
Criminologia feminista revela como o sistema penal reforça desigualdades de gênero e raça. Entenda por que ele também é sexista.
Descubra como se apresentam provas ao juiz, o que é aceito no processo penal, como funciona a cadeia de custódia e a importância de testemunhas qualificadas. Um guia completo para…
Foi vítima de um crime? Saiba como registrar o boletim de ocorrência online e quando procurar uma advogada para garantir seus direitos.
A criminologia midiática estuda como a imprensa influencia a percepção social do crime. Entenda o impacto das manchetes na justiça, veja casos em que a mídia errou e como isso…
A Teoria da Subcultura do Crime, de Cloward e Ohlin, explica como a falta de oportunidades leva grupos marginalizados a desenvolverem estruturas criminosas como alternativa social e econômica. No Brasil,…
O julgamento com perspectiva de gênero garante decisões mais justas, considerando desigualdades entre homens e mulheres. Ele combate estereótipos no Judiciário e protege vítimas de violência.
Contravenções penais são infrações de menor gravidade, punidas com prisão simples ou multa, enquanto crimes possuem penas mais severas, como reclusão ou detenção. Saiba as principais diferenças e exemplos.
Vítimas de violência policial têm direito a justiça, reparação, proteção e apoio. Denuncie, busque assistência jurídica e lute pelos seus direitos!
Novo decreto de Segurança Pública foi publicado para combater abusos e alta letalidade policial. O decretoi reforça leis já existentes.
O acusado tem o direito ao silêncio e à não autoincriminação. É um princípio constitucional que protege contra o uso de depoimentos como prova contra si.
Decidido no STJ, AgRg no HC 649371 que “Ato de cunho sexual contra menor de quatorze anos caracteriza estupro de vulnerável e não importunação sexual”
Pode o médico denunciar crimes? Em regra o sigilo deve ser respeitado mas existem algumas situações nas quais o médico é obrigado por lei a avisar autoridades, nem sempre a…
Contravenção também tem suas consequências e é bom saber quais são.
Saiu hoje a Lei 14.811/2024, que inclui no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying e considera como hediondos diversos delitos cometidos contra menores de 18 anos.
Já me mandaram a polêmica e é oportuno falar que capacitismo é conduta criminosa. Tanto não é mimimi que precisaram ser criadas leis para que estas pessoas ao menos no…
Absolutamente todo mundo tem direito ao silêncio, não necessariamente para não se incriminar mas também como estratégia de defesa, em casos de intimidação nos quais a pessoa está sozinha, enfim,…
A reincidência se "concretiza" quando há uma sentença definitiva (não cabe mais recurso) e outro delito é cometido após esse marco. Para o processo desse novo delito a pessoa será…
A atuação no Direito Penal exige persistência e sinceridade, já que existem variáveis que não dependem do advogado. O Ministério Público e o juiz têm grande influência no processo, mas…
Relacionamentos virtuais também são protegidos pela Lei Maria da Penha, garantindo que casos de violência psicológica, patrimonial ou ameaças sejam tratados da mesma forma que em relações físicas. As vítimas…
A vantagem de atualizar o Cadastro Único pela internet é facilitar o atendimento presencial e ganhar tempo, ainda será preciso comparecer a um CRAS para finalizar a atualização mas tudo…
O estudo do tempo do crime é crucial no Direito Penal, pois determina a lei aplicável ao caso, a imputabilidade do réu e a validade de leis posteriores. Conceitos como…
A instrução criminal é um momento essencial do processo penal, onde as partes devem atuar com destreza para proteger os direitos dos envolvidos. O artigo 212 do CPP estabelece que…
A transação penal é uma alternativa ao processo penal, aplicável em crimes de menor potencial ofensivo. Ela permite que o acusado evite o processo e suas consequências ao cumprir medidas…
A tornozeleira eletrônica é uma alternativa ao encarceramento, permitindo que o condenado cumpra sua pena fora da prisão, com monitoramento remoto. Ela é eficaz na redução do superencarceramento, promove a…
A diferença entre crime majorado e crime qualificado está na forma como a pena é aumentada. No crime qualificado, a pena já começa maior devido a agravantes, enquanto a majorante…
A revisão criminal é a última chance para corrigir erros em um processo criminal já finalizado. Pode ser solicitada quando o trânsito em julgado ocorrer, e é usada para ajustar…
A recente decisão da 6ª Câmara do STJ marca uma mudança no cenário jurídico, estabelecendo critérios claros para as abordagens policiais. A decisão exige que haja fundada suspeita e evidências…
A nova Lei exige o cadastro das medidas protetivas de urgência em banco de dados acessado por órgãos públicos, facilitando o controle e a vigilância. No entanto, para que o…
O Indulto de Natal é um benefício concedido pelo Presidente da República que visa a redução ou extinção da pena de detentos que atendem a certos critérios, como bom comportamento,…
O STF decidiu ontem sobre algo que está literalmente previsto na constituição há mais de 30 anos!Vem cá gente, leiam comigo, não precisa ser gênio pra entender o que está…
Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país através do voto secreto, do poder de escolha e da capacidade de…
