O julgamento com perspectiva de gênero é uma forma mais justa de aplicar a lei, levando em conta que homens e mulheres vivem realidades diferentes. Isso significa que juízes e juízas devem deixar de lado preconceitos e estereótipos, garantindo que ninguém seja tratado de forma injusta só por causa do gênero.
Aprovada pelo CNJ em 2022, a Recomendação 128 tratou da adoção do Protocolo no âmbito do Poder Judiciário. Depois, a Resolução CNJ 429/2023 estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes da norma em âmbito nacional.
Por que isso é tão importante?
A justiça diz ser “neutra”, mas, na prática, muitas vezes favorece quem já está em vantagem. Mulheres enfrentam dificuldades para provar que sofreram violência, são julgadas pelo que vestem em casos de estupro e até perdem a guarda dos filhos para agressores.
O que muda quando a justiça tem essa visão?
Quando o julgamento leva em conta a desigualdade de gênero, fica mais fácil evitar injustiças. Veja alguns exemplos:
•Violência doméstica: Em vez de duvidar da vítima ou minimizar o sofrimento dela, o juiz precisa entender o contexto da violência e garantir proteção.
•Casos de estupro: A vítima não pode ser julgada pela roupa que usava ou pela sua vida pessoal. O foco deve ser a conduta do agressor.
•Discriminação no trabalho: Mulheres não podem ser demitidas por engravidar nem ganhar menos que um homem na mesma função.
•Divórcio e guarda de filhos: Se houve violência doméstica, isso deve ser considerado antes de decidir com quem a criança vai ficar.
Por que ainda existe resistência?
Muitas pessoas do Judiciário ainda resistem a essa ideia. Alguns acham que a lei deve ser aplicada igual para todos, sem levar em conta as desigualdades. Mas, na prática, tratar todo mundo da mesma forma sem considerar a realidade pode acabar reforçando injustiças.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um protocolo incentivando tribunais a aplicarem essa perspectiva. Aos poucos, isso está se tornando mais comum e tornando a justiça mais equilibrada para todos.
O que acontece se um juiz ou juíza ignorar essa visão?
Se um juiz não levar a perspectiva de gênero em conta, algumas coisas podem acontecer:
1.A decisão pode ser anulada – Se a sentença for injusta, a parte prejudicada pode recorrer e pedir que ela seja revista.
2.O juiz pode ser punido pelo CNJ – Se ele for negligente ou agir de forma discriminatória, pode levar advertência, ser afastado ou até perder o cargo.
3.O Brasil pode ser punido internacionalmente – Se a justiça falhar na proteção das mulheres, o país pode ser responsabilizado, como aconteceu no Caso Maria da Penha.
A Lei Mariana Ferrer e a Perspectiva de Gênero
Um exemplo de por que essa visão é tão importante foi o caso de Mariana Ferrer. Durante o julgamento do homem que ela acusava de estupro, o advogado de defesa a humilhou e atacou sua vida pessoal. O juiz não fez nada para impedir.
Isso gerou revolta e levou à criação da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), que agora obriga juízes a impedir que vítimas sejam humilhadas ou constrangidas durante os julgamentos.
Se um juiz permitir esse tipo de abuso, a decisão pode ser anulada e ele pode ser investigado.
E se uma das partes atacar a outra nos documentos do processo?
Outro problema é quando uma das partes usa linguagem agressiva ou desrespeitosa nos processos, o que acontece muito em casos de violência doméstica, divórcio e guarda dos filhos.
A Lei Mariana Ferrer também protege contra isso e proíbe qualquer tipo de humilhação ou constrangimento. Além disso:
• O juiz pode mandar reescrever a petição sem ofensas pessoais.
• O advogado pode ser punido pela OAB se usar linguagem ofensiva.
• A parte prejudicada pode pedir indenização por dano moral.
A justiça deve ser um ambiente de respeito, e não um lugar onde mulheres são atacadas para serem descredibilizadas.
Conclusão
O julgamento com perspectiva de gênero não é um “favor” para ninguém, mas um passo essencial para que a justiça funcione de verdade. Aplicar essa abordagem significa reconhecer que homens e mulheres vivem desafios diferentes e que essas desigualdades precisam ser levadas em conta nas decisões.
Apesar da resistência, medidas como o Protocolo do CNJ e a Lei Mariana Ferrer estão ajudando a transformar o sistema. Além disso, juízes que ignoram essa abordagem podem ser punidos, decisões podem ser anuladas e até o Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente.
No fim das contas, garantir que vítimas não sejam humilhadas nos tribunais, evitar ataques pessoais nos processos e impedir que preconceitos influenciem as decisões são passos fundamentais para um sistema de justiça mais justo e humano. Afinal, justiça de verdade não reforça desigualdades – ela existe para corrigi-las.
