O acusado tem o direito ao silêncio e à não autoincriminação. É um princípio constitucional que protege contra o uso de depoimentos como prova contra si.
A reincidência se "concretiza" quando há uma sentença definitiva (não cabe mais recurso) e outro delito é cometido após esse marco. Para o processo desse novo delito a pessoa será…
A atuação no Direito Penal exige persistência e sinceridade, já que existem variáveis que não dependem do advogado. O Ministério Público e o juiz têm grande influência no processo, mas…
A tornozeleira eletrônica é uma alternativa ao encarceramento, permitindo que o condenado cumpra sua pena fora da prisão, com monitoramento remoto. Ela é eficaz na redução do superencarceramento, promove a…
O STF decidiu ontem sobre algo que está literalmente previsto na constituição há mais de 30 anos!Vem cá gente, leiam comigo, não precisa ser gênio pra entender o que está…
Atendimento Dra. Simone
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