O quê é a Revisão?
Como o próprio nome já diz, é uma oportunidade de revisar um processo criminal que já está encerrado.
É a última oportunidade processual de submeter possiveis falhas jurisdicionais a outra apreciação, feita por sorteio evitando-se aqueles julgadores que já tiveram contato com o processo.
Se busca reparar a honra de alguém condenado injustamente ou adequar uma pena em desconformidade com a lei.
Quando ajuizar?
O momento adequado/permitido é quando a ação penal chega ao fim, ou seja, esgotam-se todos os recursos cabíveis e ocorre com isso o que chamamos de trânsito em julgado.
Por conta desse momento é que podemos dizer que via de regra é a última chance processual.
Uma revisão criminal só pode ser proposta uma vez.
Requisitos da Condenação
- Contrária ao texto de Lei;
- Se fundar em depoimentos , exames ou documentos comprovadamente falsos;
- após a sentença, se forem descobertas novas provas da inocência do condenado ou de circunstâncias que determinem ou autorizem diminuição especial de pena;
A Revisão Criminal é uma oportunidade de rever uma pena e eu particularmente gosto muito de desenvolver esse trabalho.
Pode ser que essa pena por diversos motivos esteja em inconformidade com a lei, pode ser que se consiga neste momento provar a inocência do acusado, pode ser que exista lei nova benéfica…
É um momento de reavaliar o processo e buscar justiça novamente.