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O quê é a Revisão? Como o próprio nome já diz, é uma oportunidade de revisar um processo criminal que…
Das coisas mais comuns em processos é a justificativa para abordagem policial utilizando argumentos genéricos como atitude suspeita, demonstrou nervosismo,…
Nova Lei obriga que as medidas protetivas de urgência sejam cadastradas em banco de dados no qual órgãos públicos tenham…
Hoje é dia de lembrar de uma luta por uma sociedade com democracia plena e respeito às leis.Apropriado ao nosso…
Final do ano sempre surge o assunto do “Indulto de Natal”, esse ano está especialmente polêmico, mas vamos nos ater…
O STF decidiu ontem sobre algo que está literalmente previsto na constituição há mais de 30 anos!Vem cá gente, leiam…
Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país através do…