Sem categoria |

Home
Contato
Advogada
Atuação
Posts

Nenhum post encontrado.

Entre em Contato

(11) 96392-4455
[email protected]
Ipiranga - SP - SP

Redes Sociais

Busca

Favoritos

Vovos Pontocom

Navegue

Atualizações
Benefícios
Cidadão
Criminologia
Datas
Execução
Júri
Jurisprudência
Liberdade
Notícia
Processo
Recursos e afins
Violência Doméstica

Entre em Contato

(11) 96392-4455
[email protected]
Ipiranga - SP - SP

Fale pelo WhatsApp

Posts Recentes

Regime aberto é melhor que o fechado, mas ainda é punição

Violência sexual e atenuantes penais: o que muda com a Lei nº 15.160/2025

Merton e o crime na quebrada: o que é anomia?

Instagram

O TJ de Santa Catarina anunciou uma vara especiali

O TJ de Santa Catarina anunciou uma vara especializada em organizações criminosas com julgamentos anônimos. Os magistrados terão voz e imagem distorcidas durante as audiências para “garantir segurança”.

Mas pera lá… Como arguir suspeição? Como saber se houve parcialidade?
Como confiar num julgamento em que nem sabemos quem está decidindo?

Qualquer um tem o direito de saber por quem e pelo que está sendo julgado.

Essa medida fere o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII da Constituição), a publicidade dos atos processuais (art. 93, IX) e compromete o direito de defesa e o contraditório (art. 5º, LV).
A estrutura impede a fiscalização da atividade judicial e esvazia a confiança no processo penal.

Não é modernização.
É o risco de institucionalizar o sigilo, a opacidade e a arbitrariedade, justo onde mais se precisa de garantias: no sistema penal.

E o mais irônico? Juízes e juízas no Brasil já têm uma série de garantias constitucionais justamente para exercerem suas funções com independência e segurança. O sistema já foi desenhado pensando nisso. Já existe uma estrutura completa para proteger magistrados sem precisar recorrer a medidas inconstitucionais como anonimato total em audiência.

Se mesmo com tudo isso o Estado entende que precisa esconder o rosto e a identidade de quem julga, talvez o problema seja outro.

Esse post saiu de uma conversa com um dos meus pre

Esse post saiu de uma conversa com um dos meus preciosos.

Muita gente acha que regime aberto é sinônimo de liberdade. De fato é bem melhor que as grades, mas será que é bem assim?
⠀
Quem já trabalhou ou conviveu com alguém nesse estágio da execução penal sabe: a pena continua.
⠀
Enquanto o discurso é de recomeço, a prática é de vigilância, cobrança e julgamento.
⠀
Quero refletir um pouco sobre o que realmente acontece quando a sociedade entende que é liberdade mas continua penalizando o sujeito.

Marca alguém que precisa entender isso.

Atenuante por idade? Agora, nem sempre. A Lei nº

Atenuante por idade? Agora, nem sempre.

A Lei nº 15.160 de 03 de julho de 2025 trouxe uma mudança importante no Código Penal: a regra que permitia atenuar a pena de pessoas com menos de 21 anos (na data do crime) ou mais de 70 (na data da sentença) não vale mais quando o crime envolver violência s3xual contra mulher.

O mesmo vale para a prescrição: nesses casos, não há mais redução pela idade.
Ou seja, o tempo para o Estado punir continua o mesmo, independentemente da idade do réu.

Essas mudanças aparecem nos artigos 65 e 115 do CP e significa que o perfil do agressor (jovem ou idoso) não pode mais ser usado como atenuante automática nesse caso.

Uma mudança pontual, mas que mexe em estruturas antigas do direito penal.

E você, o que acha dessa alteração?

A nova Lei 15.150/2025 altera a Lei de Crimes Ambi

A nova Lei 15.150/2025 altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para tipificar como crime contra a fauna a realização ou permissão de tatuagens e piercings em animais domésticos (cães e gatos) com fins estéticos.

A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. Vale destacar que não apenas os tutores, mas também profissionais que realizarem o procedimento (como piercers e tatuadores) poderão ser responsabilizados.

Antes, esse tipo de prática já poderia ser enquadrada como maus-tratos, mas de forma genérica. Agora, a lei explicita a conduta quando praticada em cães e gatos, com punição mais severa.

A mudança é relevante porque, até então, a regra geral da Lei de Crimes Ambientais previa penas de 3 meses a 1 ano de detenção.

Assim como anteriormente a diretriz somente se aplica cães e gatos excluindo demais animais.

Na prática, maus-tratos a animais ainda costumam ganhar visibilidade e efetividade só quando envolvem alguma figura pública ou tem mídia. Por isso, para alguns, essa nova tipificação pode parecer exagerada ou distante da realidade. Mas o simples fato de ela existir já demonstra que o problema é mais comum do que parece. Acreditem, é.

Alguns podem apontar para um excesso punitivo e para o risco de banalização penal.

O projeto foi apresentado por um deputado cuja atuação é voltada à causa animal. Eleito com essa bandeira, era esperado que concentrasse esforços em propostas desse tipo, alinhadas às expectativas de seus eleitores assim como ocorre com outros parlamentares que defendem pautas vinculadas às suas plataformas.

A nova norma é resultado do Projeto de Lei 4.206/2020, aprovado no Congresso e sancionado agora em 2025.

A prisão imediata dá a sensação de que o probl $A prisão imediata dá a sensação de que o problema foi resolvido. ⠀ E é justamente essa a ideia. ⠀ Quando o Estado prende rápido, ele mostra força. Mas não precisa explicar por que deixou faltar educação, moradia, saúde, cuidado. Justamente as políticas públicas que ajudariam muito a evitar criminalidade. A gente se acostumou a pedir prisão como resposta porque ensinaram que isso basta. Enquanto isso, as causas reais seguem ali escondidas pelo "bom serviço prestado". ⠀ A prisão virou símbolo de eficiência e a escalada desse modelo está em ascensão. Mas a longo prazo, ela só esconde o fracasso de políticas que nunca chegaram onde deveriam.$

Seguir no Instagram

Pesquise

Categorias

Redes Sociais

Direitos Autorais 2025 Simone Cabredo - Advogada Criminalista. Todos os direitos reservados.
Tema desenvolvido por Simone Cabredo. Hospedado em Wordpress
Política de privacidade

Simone Advogada

Atendimento Dra. Simone

Clique abaixo para falar com um advogado.

Falar pelo WhatsApp

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies. Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade.