No verão, aumentam a circulação, o consumo de álcool e os conflitos, enquanto o Estado intensifica a fiscalização. O resultado são ocorrências penais previsíveis que muitas vezes começam como descuido…
É possível apresentar provas novas em recurso criminal? Entenda o que diz o Código de Processo Penal, as exceções na apelação penal e quando cabe revisão criminal.
O Overcharging é o excesso de acusação: quando o Ministério Público denuncia de forma inflada, usando tipos penais mais graves, majorantes ou fatos sem prova. Essa prática aumenta a pena,…
O acusado tem o direito ao silêncio e à não autoincriminação. É um princípio constitucional que protege contra o uso de depoimentos como prova contra si.
Absolutamente todo mundo tem direito ao silêncio, não necessariamente para não se incriminar mas também como estratégia de defesa, em casos de intimidação nos quais a pessoa está sozinha, enfim,…
A reincidência se "concretiza" quando há uma sentença definitiva (não cabe mais recurso) e outro delito é cometido após esse marco. Para o processo desse novo delito a pessoa será…
A atuação no Direito Penal exige persistência e sinceridade, já que existem variáveis que não dependem do advogado. O Ministério Público e o juiz têm grande influência no processo, mas…
A instrução criminal é um momento essencial do processo penal, onde as partes devem atuar com destreza para proteger os direitos dos envolvidos. O artigo 212 do CPP estabelece que…
A transação penal é uma alternativa ao processo penal, aplicável em crimes de menor potencial ofensivo. Ela permite que o acusado evite o processo e suas consequências ao cumprir medidas…
A revisão criminal é a última chance para corrigir erros em um processo criminal já finalizado. Pode ser solicitada quando o trânsito em julgado ocorrer, e é usada para ajustar…
