Posts com a tag: habeas corpus

A Importância da Persistência e Sinceridade na Defesa no Direito Penal

A atuação no Direito Penal exige persistência e sinceridade, já que existem variáveis que não dependem do advogado. O Ministério Público e o juiz têm grande influência no processo, mas…

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Decisão do STJ: Proteção Contra Abordagens Policiais Arbitrárias e a Defesa dos Direitos Fundamentais

A recente decisão da 6ª Câmara do STJ marca uma mudança no cenário jurídico, estabelecendo critérios claros para as abordagens policiais. A decisão exige que haja fundada suspeita e evidências…

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Simone Advogada

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