A instrução criminal é um dos momentos mais importantes no processo penal, pois é nesse estágio que se decidem muitos dos rumos da causa. Esse é o momento em que o advogado tem que atuar com habilidade e destreza, conduzindo com precisão oitivas e interrogatórios para proteger os direitos de seu cliente e garantir a justiça.
O Papel do Juiz na Instrução Criminal: Do Sistema Presidencialista ao Sistema Acusatório
Em 2008, o Código de Processo Penal (CPP) passou a prever uma mudança importante na condução das audiências. O artigo 212 do CPP revogou o modelo presidencialista, no qual o juiz tinha um papel predominante, fazendo perguntas e presidindo a audiência de forma quase exclusiva.
Com a reforma processual, o sistema passou a adotar o modelo acusatório, onde o protagonismo no processo não é mais do juiz, mas das partes envolvidas. O juiz, nesse contexto, tem a função de garantir a imparcialidade e de tomar decisões com base nas provas apresentadas, sem intervir excessivamente na busca por essas provas.
O Artigo 212 do CPP e a Prática do Cross Examination
O novo modelo processual, agora baseado no artigo 212 do CPP, determina que as perguntas sejam feitas diretamente pelas partes (acusação e defesa) às testemunhas. O juiz não pode fazer perguntas que induzam a resposta, que sejam irrelevantes ou que se repitam.
Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
Parágrafo único: Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.
Este modelo é conhecido como cross examination, que preserva a imparcialidade do juiz, pois no momento em que o magistrado questiona uma testemunha, ele pode acabar sustentando uma das teses (acusações ou defesas), o que não seria adequado no sistema acusatório. O juiz deve atuar com isenção, fazendo apenas as perguntas pessoais à testemunha no início da audiência e, caso reste alguma dúvida, pode questionar ao final para esclarecer pontos.
Como o Juiz Deve Atuar nas Audiências?
Na prática, muitos juízes, após realizarem as perguntas pessoais, acabam se envolvendo mais do que o necessário na apuração dos fatos, realizando questionamentos que se assemelham aos da acusação. Isso é um desrespeito à imparcialidade exigida pelo sistema acusatório e pode prejudicar o processo.
Existem decisões já estabelecidas, como no HC 111.815 do STF, que reforçam que o artigo 212 do CPP deve ser rigorosamente seguido, garantindo a imparcialidade do juiz. Assim, caso o juiz ultrapasse seus limites de atuação, o advogado pode interpelar com uma questão de ordem processual e registrar o ocorrido em ata, para eventual recurso posterior.
Vale a Pena Insurgir Contra a Conduta do Juiz?
Em muitos casos, a conduta de um juiz pode ser prejudicial ao cliente. Se, no curso da audiência, o advogado perceber que o comportamento do juiz pode afetar os direitos de defesa ou comprometer a imparcialidade do processo, ele deve agir imediatamente. Isso pode ser feito de forma diplomática e educada, como parte do trabalho de defesa do devido processo legal e dos direitos do réu.
Conclusão: A Importância de Observar a Condução da Audiência
A condução da audiência é um aspecto crucial do processo penal, e a instrução criminal deve ser cuidadosamente observada por todas as partes envolvidas. A mudança para o sistema acusatório visa garantir um processo mais justo e equilibrado, onde o juiz age como um árbitro imparcial, e não como um investigativo.
A transparência e a imparcialidade do juiz são fundamentais para a integridade do processo penal. Assim, os advogados desempenham um papel crucial ao monitorar e questionar quaisquer falhas na condução da audiência, sempre com respeito e dentro dos limites legais. A defesa dos direitos do cliente é a principal prioridade, e qualquer violação deve ser prontamente abordada.
