Posso me Recusar a Prestar Depoimento?
O acusado tem o direito ao silêncio e à não autoincriminação. É um princípio constitucional que protege contra o uso de depoimentos como prova contra si.
Reincidência
A reincidência se “concretiza” quando há uma sentença definitiva (não cabe mais recurso) e outro delito é cometido após esse marco. Para o processo desse novo delito a pessoa será considerada reincidente.
Soltar alguém. É certeza?
Em qualquer interação existem variáveis que não dependem da gente advogado.
Tornozeleira Eletrônica
Estar em liberdade podendo usar a tornozeleira eletrônica é um privilégio. Primeiro pois a seletividade do sistema prefere prender, segundo que não existem tornozeleiras suficientes pra ser uma opção pra todos que poderiam se beneficiar da liberdade com esse tipo …
Decisão Do STF Referente A Prisão Em Segunda Instância
O STF decidiu ontem sobre algo que está literalmente previsto na constituição há mais de 30 anos!Vem cá gente, leiam comigo, não precisa ser gênio pra entender o que está escrito. A Constituição não precisa ser interpretada e sim respeitada, …