Decidido no STJ, AgRg no HC 649371 que “Ato de cunho sexual contra menor de quatorze anos caracteriza estupro de vulnerável e não importunação sexual”
A recente decisão da 6ª Câmara do STJ marca uma mudança no cenário jurídico, estabelecendo critérios claros para as abordagens policiais. A decisão exige que haja fundada suspeita e evidências…
O STF decidiu ontem sobre algo que está literalmente previsto na constituição há mais de 30 anos!Vem cá gente, leiam comigo, não precisa ser gênio pra entender o que está…
Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país através do voto secreto, do poder de escolha e da capacidade de…
Atendimento Dra. Simone
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