Posts com a tag: Ministério Público

Overcharging no Processo Penal: entenda o excesso de acusação

O Overcharging é o excesso de acusação: quando o Ministério Público denuncia de forma inflada, usando tipos penais mais graves, majorantes ou fatos sem prova. Essa prática aumenta a pena,…

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A Importância da Persistência e Sinceridade na Defesa no Direito Penal

A atuação no Direito Penal exige persistência e sinceridade, já que existem variáveis que não dependem do advogado. O Ministério Público e o juiz têm grande influência no processo, mas…

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