Contravenções penais são infrações de menor gravidade, punidas com prisão simples ou multa, enquanto crimes possuem penas mais severas, como reclusão ou detenção. Saiba as principais diferenças e exemplos.
A atuação no Direito Penal exige persistência e sinceridade, já que existem variáveis que não dependem do advogado. O Ministério Público e o juiz têm grande influência no processo, mas…
A diferença entre crime majorado e crime qualificado está na forma como a pena é aumentada. No crime qualificado, a pena já começa maior devido a agravantes, enquanto a majorante…
Atendimento Dra. Simone
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