Quando alguém entra com uma ação judicial, seja para acusar, se defender ou reivindicar um direito, uma das perguntas mais comuns é: como provar aquilo que estou dizendo?

No sistema jurídico brasileiro, o processo é orientado pelo princípio da verdade formal, o que significa que o juiz decide com base no que está documentado nos autos. Ou seja, não basta dizer, é preciso provar.

Neste artigo, você vai entender:

  • Quem tem a obrigação de provar
  • Que tipos de provas podem ser apresentados
  • Como funciona a cadeia de custódia
  • O papel das testemunhas
  • Por que a defesa também precisa se preocupar com provas

Quem tem o dever de provar?

Em regra, quem alega um fato no processo tem o dever de prová-lo. No processo penal, isso significa que a acusação (normalmente o Ministério Público) deve apresentar as provas que sustentem a denúncia.

Mas, na prática, a defesa também precisa se movimentar, especialmente quando busca demonstrar:

  • A inocência do réu
  • A existência de excludentes de ilicitude (legítima defesa, por exemplo)
  • Vícios no procedimento
  • Fragilidade ou ilegalidade da prova da acusação

Quais são os tipos de provas aceitas?

O Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Civil (CPC) preveem uma série de meios lícitos de prova, desde que sejam pertinentes e úteis ao caso. Entre os mais comuns, estão:

  • Prova documental: contratos, prontuários, boletins de ocorrência, laudos, prints, registros digitais etc.
  • Prova testemunhal: relatos de pessoas que presenciaram ou têm conhecimento direto dos fatos.
  • Prova pericial: exames técnicos (como laudos médicos, balísticos ou contábeis).
  • Prova audiovisual: áudios, vídeos, gravações de câmeras ou ligações.
  • Confissão: quando a própria parte admite o fato.
  • Indícios e presunções: desde que fundados e analisados em conjunto com outros elementos.

Atenção: provas obtidas por meios ilícitos (ex.: violação de sigilo sem autorização judicial) não podem ser usadas no processo. O art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal proíbe expressamente a utilização de provas ilícitas.

📘 Acesse o Código de Processo Penal (CPP) no site do Planalto.

Cadeia de custódia: o que é e por que importa?

A cadeia de custódia é o procedimento que garante a autenticidade, integridade e rastreabilidade da prova material. Isso significa que, do momento em que a prova é coletada até o instante em que chega ao processo, todo o caminho deve ser documentado.

Por exemplo, se a polícia apreende um celular em uma cena de crime, é necessário:

  • Registrar quem fez a coleta
  • Lacrar o objeto corretamente
  • Informar onde e como ele foi armazenado
  • Indicar quem teve acesso e quando foi periciado

Esse protocolo evita fraudes, trocas indevidas, adulterações ou contaminações da prova. Quando a cadeia de custódia é violada, a prova pode ser considerada inválida pelo juiz.

📚 Veja os artigos 158-A a 158-F do CPP, incluídos pela Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime.

Testemunhas: nem sempre qualquer uma é útil

Um ponto que gera muita dúvida é o uso de testemunhas de caráter: pessoas que falam sobre a conduta moral do réu, mas sem relação direta com os fatos.

Embora o Código de Processo Penal permita esse tipo de prova, muitos magistrados consideram irrelevante se a pessoa não presenciou ou não tem conhecimento direto do que está sendo julgado.

Além disso, o número de testemunhas é limitado:

  • Processo penal: até 8 testemunhas por fato, conforme o art. 401 do CPP.
  • Processo civil: o juiz pode limitar o número se considerar excessivo ou irrelevante.

Dica prática: sempre prefira testemunhas que possam relatar o que viram, ouviram ou vivenciaram. Elas têm muito mais força probatória.

A importância da atuação técnica na apresentação de provas

Apresentar uma prova não é só “mostrar ao juiz”. Ela precisa ser juntada ao processo na forma correta, no momento adequado e dentro dos prazos processuais.

Por isso, o papel do advogado ou advogada é essencial:

  • Identificar quais provas são relevantes
  • Solicitar perícias, oitiva de testemunhas ou diligências
  • Requerer a juntada de documentos e mídias digitais
  • Contestar provas ilícitas ou inválidas apresentadas pela parte contrária

Se você está envolvido em um processo criminal, ter uma atuação estratégica da defesa pode fazer toda a diferença no desfecho do caso.

No processo, não basta ter razão. É preciso provar com técnica. A apresentação de provas exige estratégia, legalidade e organização.

Se você está sendo acusado ou é parte em um processo e não sabe como apresentar sua versão, procure orientação jurídica especializada o quanto antes.

Quer conversar sobre o seu caso ou entender melhor como funcionam as provas em processos judiciais? Entre em contato comigo.