Vítimas de violência policial têm direito a justiça, reparação, proteção e apoio. Denuncie, busque assistência jurídica e lute pelos seus direitos!
Novo decreto de Segurança Pública foi publicado para combater abusos e alta letalidade policial. O decretoi reforça leis já existentes.
Pode o médico denunciar crimes? Em regra o sigilo deve ser respeitado mas existem algumas situações nas quais o médico é obrigado por lei a avisar autoridades, nem sempre a…
Contravenção também tem suas consequências e é bom saber quais são.
Saiu hoje a Lei 14.811/2024, que inclui no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying e considera como hediondos diversos delitos cometidos contra menores de 18 anos.
Absolutamente todo mundo tem direito ao silêncio, não necessariamente para não se incriminar mas também como estratégia de defesa, em casos de intimidação nos quais a pessoa está sozinha, enfim,…
A vantagem de atualizar o Cadastro Único pela internet é facilitar o atendimento presencial e ganhar tempo, ainda será preciso comparecer a um CRAS para finalizar a atualização mas tudo…
Atendimento Dra. Simone
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