Novo decreto de Segurança Pública foi publicado para combater abusos e alta letalidade policial. O decretoi reforça leis já existentes.
A nova Lei exige o cadastro das medidas protetivas de urgência em banco de dados acessado por órgãos públicos, facilitando o controle e a vigilância. No entanto, para que o…
O STF decidiu ontem sobre algo que está literalmente previsto na constituição há mais de 30 anos!Vem cá gente, leiam comigo, não precisa ser gênio pra entender o que está…
Atendimento Dra. Simone
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