O termo Overcharging significa “excesso de acusação”. Ele ocorre quando o Ministério Público denuncia alguém de forma inflada, imputando tipos penais mais graves, acrescentando majorantes e qualificadoras sem base ou multiplicando fatos sem provas suficientes.

Como o excesso de acusação funciona na prática

  • Via vertical: denúncia por crime mais grave do que os fatos sustentam.
  • Via horizontal: inclusão de fatos extras sem lastro probatório.
  • Qualificadoras e majorantes: causas de aumento usadas indevidamente.

Principais consequências do Overcharging

  1. Aumento indevido da pena: tipos penais mais graves elevam a pena-base artificialmente.
  2. Impedimento de benefícios processuais: como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ou minorantes como o tráfico privilegiado.
  3. Prejuízo à defesa: denúncias infladas tornam a estratégia mais complexa e cara.
  4. Custo social e emocional: processos mais longos geram desgaste humano e financeiro.
  5. Perda de credibilidade: excessos retirados ao longo do processo enfraquecem a acusação.

O papel da defesa no combate ao Overcharging

O Overcharging só é efetivamente enfrentado quando a defesa atua de forma técnica e estratégica. Cabe à defesa:

  • Reenquadrar o tipo penal para evitar acusações mais graves sem prova.
  • Impugnar majorantes e qualificadoras sem fundamento.
  • Requerer o afastamento de acusações sem justa causa.
  • Garantir o acesso a benefícios como o ANPP, mesmo diante de denúncia inflada.
  • Preservar a proporcionalidade da pena em relação aos fatos.

Mais do que proteger um réu específico, a defesa preserva o devido processo legal e impede que o sistema penal se torne um instrumento de intimidação.

Como combater o excesso de acusação no sistema de Justiça

  • Boa-fé processual: o MP deve acusar com base em provas sólidas.
  • Controle judicial: o juiz deve rejeitar acusações infladas.
  • Garantias fundamentais: contraditório, ampla defesa e proporcionalidade.
  • Jurisprudência: o STJ já consolidou que o excesso acusatório não pode impedir benefícios (ex.: Súmula 337).

Por que falar sobre Overcharging importa?

Discutir o excesso de acusação é discutir a própria justiça criminal. Um processo justo não pode servir como ferramenta de pressão, mas sim como espaço de busca pela verdade real.

Tolerar o Overcharging é enfraquecer direitos fundamentais. Combatê-lo é garantir que a Justiça seja proporcional, equilibrada e legítima.