O regime aberto ainda é cumprimento de pena. Entenda por que essa fase continua sendo marcada por vigilância, cobrança e exclusão.
Contravenções penais são infrações de menor gravidade, punidas com prisão simples ou multa, enquanto crimes possuem penas mais severas, como reclusão ou detenção. Saiba as principais diferenças e exemplos.
A reincidência se "concretiza" quando há uma sentença definitiva (não cabe mais recurso) e outro delito é cometido após esse marco. Para o processo desse novo delito a pessoa será…
Atendimento Dra. Simone
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