Não é possível que a pena de um cidadão condenado seja transferida para outro! Isso é uma garantia constitucional e muito importante afinal não faz sentido algum que alguém cumpra pena no lugar de outro ou responda por atos que não são de sua autoria. Isso se chama princípio da pessoalidade e garante que apenas […]
Tem casos que são ponto fora da curva e recentemente me deparei com esse inusitado crime. Quando a pessoa SABE ter uma doença sexualmente transmissível (ou deveria saber) e ainda assim expõe o outro a perigo em relações sexuais ela comete crime de perigo de contágio venéreo, previsto no art. 130 do Código Penal. A […]
Saiu alteração no artigo 122 que trata do crime de induzimento ao suicídio, um diazinho depois do Natal e do pacote “anticrime” sancionado, então deixei pra falar disso com mais calma, pois quero explicar o contexto dessa lei pra vocês. Em 2017 houve um expressivo aumento no número de suicídios, em especial entre adolescentes devido […]