No Direito Penal, as infrações se dividem em duas categorias principais: crimes e contravenções penais. Com certeza vocês já ouviram falar e conhecem as contravençoes como “pequenos crimes” certo?

Embora ambas sejam condutas ilícitas, elas possuem diferenças importantes quanto à gravidade, punição e consequências jurídicas.

O que são contravenções penais?

As contravenções penais são infrações de menor gravidade em relação aos crimes. Elas estão previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) e são punidas com penas mais brandas, como prisão simples e multa.

Algumas características:

✔️ Menor potencial ofensivo
✔️ Penas mais leves (prisão simples ou multa)
✔️ Em regra, não deixam antecedentes criminais após o cumprimento da pena
✔️ Não possuem tentativa punível – ou seja, se a conduta não se concretizar, não há punição

Exemplos de contravenções penais:

  • Jogos de azar (art. 50 da LCP)
  • Perturbação do sossego alheio (art. 42 da LCP)
  • Vadiagem (art. 59 da LCP)
  • Exercício ilegal da profissão (art. 47 da LCP)

E os crimes?

Os crimes, são infrações mais graves e podem resultar em penas de reclusão, detenção e outras sanções penais. Eles estão previstos no Código Penal Brasileiro e em legislações específicas, como a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Algumas características:

✔️ Maior gravidade e potencial ofensivo
✔️ Penas mais severas, podendo incluir reclusão e detenção
✔️ Podem deixar antecedentes criminais
✔️ A tentativa pode ser punível, dependendo do tipo de crime

Exemplos de crimes:

  • Homicídio (art. 121 do CP)
  • Roubo (art. 157 do CP)
  • Tráfico de drogas (Lei 11.343/2006)
  • Estupro (art. 213 do CP)

Principais diferenças entre contravenção penal e crime

Característica Contravenção Penal Crime
Gravidade Menor gravidade Maior gravidade
Pena Prisão simples ou multa Reclusão, detenção ou multa
Tempo de prisão Até 5 anos Pode ultrapassar 5 anos
Antecedentes criminais Não gera, após cumprimento da pena Pode gerar antecedentes criminais
Tentativa punível? Não Sim, na maioria dos casos

Consequências jurídicas das contravenções penais e crimes

Tanto as contravenções quanto os crimes podem gerar sanções penais e impactar a vida do infrator. No entanto, a consequência social e criminal de um crime é muito maior do que a de uma contravenção.

✔️ Nos crimes, a pena pode ser mais longa, com reclusão em regime fechado e impacto nos antecedentes criminais. Além disso, certos crimes são inafiançáveis e imprescritíveis, como o racismo e a tortura.

✔️ Nas contravenções, as penas são mais brandas, e geralmente se aplicam penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

Por que essa diferença existe?

Algumas condutas não possuem gravidade suficiente para serem consideradas crimes, mas ainda assim precisam de punição para manter a ordem social. A Lei das Contravenções Penais cumpre esse papel ao punir infrações menores sem sobrecarregar o sistema penal com sanções muito severas.

E você, já conhecia essas diferenças? Tem alguma dúvida sobre o tema? Deixe seu comentário!