Só Responde por um Crime quem o Pratica

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Não é possível que a pena de um cidadão condenado seja transferida para outro! Isso é uma garantia constitucional e muito importante afinal não faz sentido algum que alguém cumpra pena no lugar de outro ou responda por atos que não são de sua autoria. Isso se chama princípio da pessoalidade e garante que apenas […]

Mulheres Encarceradas, quem são elas?

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Consultando os dados do Infopen/Depen mais cedo para uma petição, acabei fazendo um pequeno levantamento a fim de trazer pra vocês esse recorte. A maioria das mulheres presas são negras, jovens, de baixa escolaridade e mães na maior parte dos casos de mais de um filho. O crime majoritário entre elas é o tráfico, seguido […]