Habeas Corpus, quem pode impetrar?

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O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou em favor de outrem, e assim está no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de […]

Mulheres Encarceradas, quem são elas?

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Consultando os dados do Infopen/Depen mais cedo para uma petição, acabei fazendo um pequeno levantamento a fim de trazer pra vocês esse recorte. A maioria das mulheres presas são negras, jovens, de baixa escolaridade e mães na maior parte dos casos de mais de um filho. O crime majoritário entre elas é o tráfico, seguido […]