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Denúncia Anônima

Uma denúncia, anônima ou não, pode ser verdadeira ou falsa. Por isso, mais ainda no caso de ser anônima não pode por si só ser o único motivo a embasar a abertura de um inquérito policial.

Denúncias devem ser investigadas sim, em diligências preliminares e aí, com o devido embasamento se for o caso se abre o processo investigativo oficial.

Além de mobilizar agentes da polícia, o inquérito pode trazer a um cidadão o peso de ser investigado e até considerado suspeito portanto, considerando inclusive os estigmas presentes na nossa sociedade. a coisa é muito séria.

Um inquérito deve ter bases sólidas e é por isso que uma denúncia anônima por si só não é suficiente. O STF entende que a denúncia anônima não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial. Trata-se de notícia crime não qualificada quanto à origem (notitia criminis inqualificada), ou seja, inexiste a identificação do responsável por aquela informação de suposta prática criminosa.

A pessoa que faz a comunicação de um crime que não ocorreu, gerando a atuação de uma autoridade no intuito de investigar o falso crime, pode ser responsabilizada pelo crime de comunicação falsa de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal, e está sujeita a uma pena de até 6 meses de detenção e multa mas no caso das denúncias anônimas se preserva a confidencialidade do denunciante então não é aplicável esta sanção.

Simone Cabredo
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