Criminal

Crime de Perigo de Contágio Venéreo

Tem casos que são ponto fora da curva e recentemente me deparei com esse inusitado crime.

Quando a pessoa SABE ter uma doença sexualmente transmissível (ou deveria saber) e ainda assim expõe o outro a perigo em relações sexuais ela comete crime de perigo de contágio venéreo, previsto no art. 130 do Código Penal.

A intenção é preservar a integridade física da pessoa, contemplando a vida e a saúde.

Art. 130 – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.
§ 1º – Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 2º – Somente se procede mediante representação.
Perigo de contágio de moléstia grave

A pena de detenção pode variar de três meses a um ano, ou multa mas se for intencional a situação piora e estaremos olhando para uma pena de um a quatro anos, e multa.

Ter algum tipo de doença venérea não é crime não, mas consciente disso ter relações sexuais com outros é que consuma a conduta criminosa. Neste caso, a parte vítima deverá fazer um boletim de ocorrência e sinalizar que quer representar contra o transmissor.

Como a maioria dos crimes sexuais, é uma prova um tanto difícil de se fazer e qualquer evidência deve ser preservada.

É um delito até bem comum e não tem nada a ver com gênero, na maioria das vezes tem a ver com relações casuais ou extraconjugais.

Já tinham parado pra pensar nisso? Se cuidem queridos.

Simone Cabredo
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