Criminal

Injúria Racial e Racismo

O mundo anda agitado, com razão, temos o conceito de racismo enraizado em nossa sociedade, na cultura (que tem mudado felizmente) e em quem somos.

Não é meu lugar de fala, mas não posso deixar de esclarecer que existe proteção sim, existem leis, falta efetividade.

Os conceitos de injúria racial e racismo são diferentes, esta é a primeira coisa a se entender.

O primeiro está no Código Penal e o segundo, na Lei n. 7.716/1989 que descreve todos os crimes considerados racismo.

A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém com elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

O crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, este crime é imprescritível.

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.

Injuriar é ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Casos notórios por exemplo são do goleiro Aranha, o árbitro Márcio Chagas da Silva e a jornalista Maria Júlia Coutinho.

Já o crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos, a lista de casos é igualmente extensa e envolve não só pessoa física mas grandes marcas como Microsoft, Vogue, Pepsico.

Para marcas racismo traz perda financeira, risco de reputação. Para os atingidos reforça ainda mais estigmas, perda de oportunidades, faz forte o racismo estrutural que endossa uma sociedade que enxerga diferenças por raça, cor, etnia, religião ou origem.

Simone Cabredo
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