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Interrogatório do Acusado, sempre por último

Em 2008 o Art. 400 do CPP trouxe uma nova ordem dos atos a serem seguidos na audiência, sendo que o interrogatório do réu é o último ato a ser realizado, visando a proteção da ampla defesa do acusado.

A Lei de Drogas no entanto, em seu artigo 57, manteve o antigo entendimento e o interrogatório deveria ser feito no início, pois de acordo com o princípio da especialidade “LEI ESPECIAL prevalece sobre LEI GERAL.” Temos aqui uma exceção pois o STF entende que mesmo na Lei de Drogas o interrogatório do acusado é o último ato estendendo assim o artigo 400 CPP para esta lei, por ser mais benéfico para o réu.

Até aí ok, mas isso é um ponto de atenção enorme quando se trata de casos com colaboração premiada. Para preservar a ampla defesa do acusado delatado, tanto o interrogatório do réu delator, quanto sua defesa devem vir antes da do réu delatado.

É um assunto que já gerou polêmica e nulidade em grandes operações, estejamos atentos para aplicar aos nossos também.

Simone Cabredo
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