Criminal

Alterações no Artigo 122 CP – Auxílio ao Suicídio e Mutilação

topopredio

Saiu alteração no artigo 122 que trata do crime de induzimento ao suicídio, um diazinho depois do Natal e do pacote “anticrime” sancionado, então deixei pra falar disso com mais calma, pois quero explicar o contexto dessa lei pra vocês.

Em 2017 houve um expressivo aumento no número de suicídios, em especial entre adolescentes devido a um “jogo” chamado Baleia Azul. Esse “jogo” era composto de 50 desafios que incluiam automutilação e o desafio final era o suicídio. O jogo causou mortes a nível global, inclusive aqui no Brasil.

Essa alteração na lei modifica o artigo e passa a criminalizar também o induzimento a automutilação e isso é uma novidade e tanto, inclusive certamente devem surgir discussões jurídicas a respeito da constitucionalidade.

A segunda grande novidade é o aumento de pena quando essa conduta é via internet, ou seja, através de sites, aplicativos, redes sociais, lives… Tudo, justamente abrangendo a questão do jogo por exemplo e alguns casos conhecidos da dark web.

Pra mim essas são as duas maiores mudanças e, cada vez mais, as provas digitais ganham importância fazendo com que os profissionais envolvidos tenham que saber trabalhar com isso, tanto na acusação quanto na defesa.

Em 2017 houve um expressivo aumento no número de suicídios, em especial entre adolescentes devido a um “jogo” chamado Baleia Azul. Esse “jogo” era composto de 50 desafios que incluiam automutilação e o desafio final era o suicídio. O jogo causou mortes a nível global, inclusive aqui no Brasil. Essa alteração na lei modifica o artigo e passa a criminalizar também o induzimento a automutilação e isso é uma novidade e tanto, inclusive certamente devem surgir discussões jurídicas a respeito da constitucionalidade. A segunda grande novidade é o aumento de pena quando essa conduta é via internet, ou seja, através de sites, aplicativos, redes sociais, lives… Tudo, justamente abrangendo a questão do jogo por exemplo e alguns casos conhecidos da dark web. Pra mim essas são as duas maiores mudanças e, cada vez mais, as provas digitais ganham importância fazendo com que os profissionais envolvidos tenham que saber trabalhar com isso, tanto na acusação quanto na defesa.
Simone Cabredo
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